Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Plantão de ECG ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar a Plataforma.

A Plataforma é de propriedade e operada por Dr. José de Alencar Neto ("nós", "nosso" ou "Plantão de ECG"), médico cardiologista devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) sob o número 166889.

2. Descrição do Serviço

O Plantão de ECG é uma plataforma educacional destinada a profissionais de saúde e estudantes de medicina para prática e aprimoramento na interpretação de eletrocardiogramas (ECGs).

A Plataforma NÃO é um serviço de diagnóstico médico. Os ECGs apresentados são exclusivamente para fins educacionais e não devem ser utilizados para diagnóstico ou tratamento de pacientes reais.

3. Registro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o registro
• Manter a confidencialidade de sua senha e conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

4. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece:

• Plano Gratuito: 5 casos de ECG por mês
• Plano Premium: Acesso ilimitado aos casos de ECG
• Plano Premium +AI: Acesso ilimitado + feedback por inteligência artificial

Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe. Ao assinar um plano pago, você autoriza a cobrança recorrente no cartão de crédito informado.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da Plataforma. O acesso ao plano contratado permanecerá ativo até o final do período pago.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

5.1. Direito de Arrependimento (Art. 49, CDC)

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contratar qualquer plano pago da Plataforma tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura, sem necessidade de justificativa e sem qualquer ônus.

• O prazo de 7 dias inicia-se na data da confirmação do pagamento
• A solicitação deve ser feita por e-mail para contato@plantaoecg.com.br ou através da própria Plataforma
• O reembolso será integral, incluindo o valor total pago
• O valor será estornado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra
• O prazo para efetivação do estorno é de até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do cancelamento

5.2. Cancelamento Após o Período de Arrependimento

Após o período de 7 dias previsto no Art. 49 do CDC, o usuário ainda poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

5.2.1. Assinaturas Mensais

• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento
• Não há reembolso proporcional do período não utilizado no mês corrente
• O acesso aos recursos premium permanece ativo até o final do período já pago
• Não haverá cobranças adicionais após o cancelamento
• O usuário retorna automaticamente ao plano gratuito ao término do período

5.2.2. Assinaturas Anuais

• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento
• Se solicitado dentro dos primeiros 30 (trinta) dias: reembolso de 80% do valor total
• Se solicitado após 30 dias: não há reembolso, mas o acesso permanece até o final do período contratado
• O desconto concedido na assinatura anual considera o compromisso de permanência pelo período integral

5.3. Procedimento para Solicitação de Cancelamento ou Reembolso

Para exercer seu direito de cancelamento ou solicitar reembolso, o usuário deve:

1. Acessar a Plataforma e ir em "Meu Plano" → "Cancelar Assinatura"; ou
2. Enviar e-mail para contato@plantaoecg.com.br com o assunto "Solicitação de Cancelamento"
3. Informar: nome completo, e-mail cadastrado, data da assinatura e motivo do cancelamento (opcional)
4. Aguardar confirmação por e-mail em até 48 horas úteis

5.4. Prazos para Processamento do Reembolso

* O prazo para visualização do estorno na fatura depende da administradora do cartão de crédito e está fora do controle do Plantão de ECG.

5.5. Situações que NÃO Ensejam Reembolso

Em conformidade com o Art. 51 do CDC e jurisprudência aplicável, não será concedido reembolso nas seguintes situações:

• Solicitação após o prazo de 7 dias para assinaturas mensais (exceto vícios do serviço)
• Solicitação após 30 dias para assinaturas anuais
• Uso comprovado dos serviços premium além do período de teste (mais de 10 casos interpretados)
• Suspensão ou banimento por violação dos Termos de Uso
• Impossibilidade de uso por fatores externos (falta de internet, dispositivo incompatível, etc.)
• Desconhecimento das funcionalidades da plataforma (disponíveis para consulta antes da assinatura)

5.6. Vícios e Defeitos do Serviço (Art. 20, CDC)

Em caso de vício de qualidade que torne o serviço impróprio ao consumo ou diminua seu valor, conforme Art. 20 do CDC, o consumidor tem direito a:

• Reexecução dos serviços, sem custo adicional
• Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada
• Abatimento proporcional do preço

Considera-se vício de qualidade: indisponibilidade prolongada da plataforma (superior a 72 horas consecutivas), erros sistemáticos nos laudos oficiais, ou falhas graves de segurança que comprometam dados do usuário.

5.7. Cobranças Indevidas

Em caso de cobrança indevida, o consumidor tem direito à restituição em dobro do valor pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, conforme Art. 42, parágrafo único, do CDC, salvo hipótese de engano justificável.

Para reportar cobranças indevidas, entre em contato imediatamente pelo e-mail contato@plantaoecg.com.branexando comprovante da cobrança.

5.8. Disposições Gerais sobre Reembolso

• Todos os reembolsos serão processados através do Stripe, nossa plataforma de pagamentos
• O reembolso será feito exclusivamente para o mesmo cartão/conta utilizado na compra
• Não realizamos reembolsos em dinheiro, transferência bancária ou outras formas de pagamento
• O usuário receberá comprovante do cancelamento e do reembolso por e-mail
• Dúvidas sobre o status do reembolso podem ser verificadas no portal do Stripe ou junto à administradora do cartão

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a:

• Imagens de ECG
• Laudos e interpretações
• Textos, gráficos e design
• Código-fonte e software
• Logos e marcas
• Material didático e educacional

São de propriedade exclusiva do Plantão de ECG ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir qualquer conteúdo da Plataforma
• Fazer download em massa de imagens de ECG
• Utilizar web scraping, bots ou técnicas automatizadas para extrair dados
• Modificar, adaptar ou criar trabalhos derivados do conteúdo
• Remover avisos de direitos autorais ou propriedade
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia por escrito
• Engenharia reversa do software ou código-fonte

7. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Compartilhar sua conta ou credenciais de acesso com terceiros
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização
• Interferir no funcionamento adequado da Plataforma
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Coletar informações de outros usuários
• Utilizar a Plataforma para spam ou publicidade não autorizada

8. Isenção de Responsabilidade Médica

AVISO IMPORTANTE:

• A Plataforma é exclusivamente para fins educacionais
• Não substitui avaliação médica profissional
• Não deve ser utilizada para diagnóstico de pacientes reais
• Os ECGs apresentados podem ser modificados para fins didáticos
• Sempre consulte um médico qualificado para questões clínicas

O Plantão de ECG não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base no conteúdo educacional da Plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Plantão de ECG não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
• Interrupções no serviço ou falhas técnicas
• Conteúdo de terceiros ou links externos

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através da Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma imediatamente, sem aviso prévio, por:

• Violação destes Termos de Uso
• Conduta fraudulenta ou ilegal
• Não pagamento de assinatura
• Qualquer motivo a nosso exclusivo critério

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, cancelamentos, reembolsos ou qualquer outra dúvida, entre em contato:

• Responsável: Dr. José de Alencar Neto
• CREMESP: 166889
• E-mail: contato@plantaoecg.com.br
• Site: plantaoecg.com.br

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília). Solicitações enviadas fora deste horário serão respondidas no próximo dia útil.