Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Plantão de ECG ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar a Plataforma.

A Plataforma é de propriedade e operada por Dr. José de Alencar Neto ("nós", "nosso" ou "Plantão de ECG"), médico cardiologista devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) sob o número 166889.

2. Descrição do Serviço

O Plantão de ECG é uma plataforma educacional destinada a profissionais de saúde e estudantes de medicina para prática e aprimoramento na interpretação de eletrocardiogramas (ECGs).

A Plataforma NÃO é um serviço de diagnóstico médico. Os ECGs apresentados são exclusivamente para fins educacionais e não devem ser utilizados para diagnóstico ou tratamento de pacientes reais.

3. Registro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o registro
• Manter a confidencialidade de sua senha e conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

4. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece:

• Plano Gratuito: 10 casos de ECG por mês
• Plano Premium: Acesso ilimitado aos casos de ECG
• Plano Premium +AI: Acesso ilimitado + feedback por inteligência artificial

Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe. Ao assinar um plano pago, você autoriza a cobrança recorrente no cartão de crédito informado.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da Plataforma. O acesso ao plano contratado permanecerá ativo até o final do período pago.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

5.1. Direito de Arrependimento (Art. 49, CDC)

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contratar qualquer plano pago da Plataforma tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura, sem necessidade de justificativa e sem qualquer ônus.

• O prazo de 7 dias inicia-se na data da confirmação do pagamento
• A solicitação deve ser feita por e-mail para contato@plantaoecg.com.br ou através da própria Plataforma
• O reembolso será integral, incluindo o valor total pago
• O valor será estornado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra
• O prazo para efetivação do estorno é de até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do cancelamento

5.2. Cancelamento Após o Período de Arrependimento

Após o período de 7 dias previsto no Art. 49 do CDC, o usuário ainda poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

5.2.1. Assinaturas Mensais

• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento
• Não há reembolso proporcional do período não utilizado no mês corrente
• O acesso aos recursos premium permanece ativo até o final do período já pago
• Não haverá cobranças adicionais após o cancelamento
• O usuário retorna automaticamente ao plano gratuito ao término do período

5.2.2. Assinaturas Anuais

• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento
• Se solicitado dentro dos primeiros 30 (trinta) dias: reembolso de 80% do valor total
• Se solicitado após 30 dias: não há reembolso, mas o acesso permanece até o final do período contratado
• O desconto concedido na assinatura anual considera o compromisso de permanência pelo período integral

5.3. Procedimento para Solicitação de Cancelamento ou Reembolso

Para exercer seu direito de cancelamento ou solicitar reembolso, o usuário deve:

1. Acessar a Plataforma e ir em "Meu Plano" → "Cancelar Assinatura"; ou
2. Enviar e-mail para contato@plantaoecg.com.br com o assunto "Solicitação de Cancelamento"
3. Informar: nome completo, e-mail cadastrado, data da assinatura e motivo do cancelamento (opcional)
4. Aguardar confirmação por e-mail em até 48 horas úteis

5.4. Prazos para Processamento do Reembolso

* O prazo para visualização do estorno na fatura depende da administradora do cartão de crédito e está fora do controle do Plantão de ECG.

5.5. Situações que NÃO Ensejam Reembolso

Em conformidade com o Art. 51 do CDC e jurisprudência aplicável, não será concedido reembolso nas seguintes situações:

• Solicitação após o prazo de 7 dias para assinaturas mensais (exceto vícios do serviço)
• Solicitação após 30 dias para assinaturas anuais
• Uso comprovado dos serviços premium além do período de teste (mais de 10 casos interpretados)
• Suspensão ou banimento por violação dos Termos de Uso
• Impossibilidade de uso por fatores externos (falta de internet, dispositivo incompatível, etc.)
• Desconhecimento das funcionalidades da plataforma (disponíveis para consulta antes da assinatura)

5.6. Vícios e Defeitos do Serviço (Art. 20, CDC)

Em caso de vício de qualidade que torne o serviço impróprio ao consumo ou diminua seu valor, conforme Art. 20 do CDC, o consumidor tem direito a:

• Reexecução dos serviços, sem custo adicional
• Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada
• Abatimento proporcional do preço

Considera-se vício de qualidade: indisponibilidade prolongada da plataforma (superior a 72 horas consecutivas), erros sistemáticos nos laudos oficiais, ou falhas graves de segurança que comprometam dados do usuário.

5.7. Cobranças Indevidas

Em caso de cobrança indevida, o consumidor tem direito à restituição em dobro do valor pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, conforme Art. 42, parágrafo único, do CDC, salvo hipótese de engano justificável.

Para reportar cobranças indevidas, entre em contato imediatamente pelo e-mail contato@plantaoecg.com.br anexando comprovante da cobrança.

5.8. Disposições Gerais sobre Reembolso

• Todos os reembolsos serão processados através do Stripe, nossa plataforma de pagamentos
• O reembolso será feito exclusivamente para o mesmo cartão/conta utilizado na compra
• Não realizamos reembolsos em dinheiro, transferência bancária ou outras formas de pagamento
• O usuário receberá comprovante do cancelamento e do reembolso por e-mail
• Dúvidas sobre o status do reembolso podem ser verificadas no portal do Stripe ou junto à administradora do cartão

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a:

• Imagens de ECG
• Laudos e interpretações
• Textos, gráficos e design
• Código-fonte e software
• Logos e marcas
• Material didático e educacional

São de propriedade exclusiva do Plantão de ECG ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir qualquer conteúdo da Plataforma
• Fazer download em massa de imagens de ECG
• Utilizar web scraping, bots ou técnicas automatizadas para extrair dados
• Modificar, adaptar ou criar trabalhos derivados do conteúdo
• Remover avisos de direitos autorais ou propriedade
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia por escrito
• Engenharia reversa do software ou código-fonte

7. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Compartilhar sua conta ou credenciais de acesso com terceiros
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização
• Interferir no funcionamento adequado da Plataforma
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Coletar informações de outros usuários
• Utilizar a Plataforma para spam ou publicidade não autorizada

8. Isenção de Responsabilidade Médica

AVISO IMPORTANTE:

• A Plataforma é exclusivamente para fins educacionais
• Não substitui avaliação médica profissional
• Não deve ser utilizada para diagnóstico de pacientes reais
• Os ECGs apresentados podem ser modificados para fins didáticos
• Sempre consulte um médico qualificado para questões clínicas
• Nenhuma relação médico-paciente é criada entre você e o Plantão de ECG, seus operadores ou colaboradores pelo uso desta Plataforma

O Plantão de ECG não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base no conteúdo educacional da Plataforma.

Aviso sobre Recursos de IA (ECG-IA): A Plataforma inclui um recurso opcional de feedback com IA ("ECG-IA"). O ECG-IA é um modelo de linguagem treinado exclusivamente para fins educacionais. Não é um dispositivo médico registrado ou aprovado pela ANVISA. Não fornece aconselhamento médico, diagnósticos ou recomendações de tratamento. As respostas do ECG-IA podem conter erros e devem sempre ser verificadas com a literatura médica e o julgamento clínico. Não confie na resposta do ECG-IA para qualquer decisão clínica real.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Plantão de ECG não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
• Interrupções no serviço ou falhas técnicas
• Conteúdo de terceiros ou links externos

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através da Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma imediatamente, sem aviso prévio, por:

• Violação destes Termos de Uso
• Conduta fraudulenta ou ilegal
• Não pagamento de assinatura
• Qualquer motivo a nosso exclusivo critério

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, cancelamentos, reembolsos ou qualquer outra dúvida, entre em contato:

• Responsável: Dr. José de Alencar Neto
• CREMESP: 166889
• E-mail: contato@plantaoecg.com.br
• Site: plantaoecg.com.br

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília). Solicitações enviadas fora deste horário serão respondidas no próximo dia útil.

14. Uso de Dados Agregados para Pesquisa Científica

Esta seção trata de análises agregadas das propriedades dos traçados. O estudo com dados de formação e experiência dos usuários está descrito na seção 15 e segue o TCLE aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa.

Ao utilizar a Plataforma, você concorda que os dados gerados pela sua interação com os traçados eletrocardiográficos poderão ser utilizados para fins de pesquisa científica, nas seguintes condições:

14.1. Dados que poderão ser utilizados

A Plataforma poderá coletar e analisar, de forma agregada e anônima, dados relativos às propriedades diagnósticas dos traçados eletrocardiográficos, incluindo, mas não se limitando a:

• Índice kappa de concordância interobservador por diagnóstico
• Taxas de concordância e discordância por categoria diagnóstica
• Índice de dificuldade dos traçados
• Matrizes de confusão entre diagnósticos eletrocardiográficos
• Sensibilidade e especificidade por achado eletrocardiográfico
• Análise psicométrica dos itens avaliativos da plataforma (índice de dificuldade, poder discriminativo)

14.2. Natureza da pesquisa

As pesquisas realizadas com esses dados têm como objeto de estudo os sinais eletrocardiográficos e as propriedades diagnósticas dos traçados, e não o desempenho individual dos usuários. Os usuários atuam como avaliadores que geram métricas sobre os sinais — de forma análoga a patologistas que classificam lâminas para validar critérios histológicos, ou a docentes que analisam índices psicométricos de provas para validar instrumentos avaliativos.

Por tratar-se de análise de concordância diagnóstica de traçados eletrocardiográficos, sem coleta de dados identificáveis dos respondentes, esse tipo de estudo não se configura como pesquisa envolvendo seres humanos conforme a Resolução CNS 466/2012.

14.3. Garantias ao usuário

• Anonimato absoluto: nenhum dado demográfico, identificador pessoal, nível de formação, ano de residência, tempo de experiência ou qualquer característica individual do usuário será coletado, armazenado ou publicado no contexto dessas pesquisas
• Foco exclusivo no sinal: os dados publicados referem-se exclusivamente às propriedades dos traçados eletrocardiográficos, nunca ao desempenho de indivíduos identificáveis
• Dados agregados: os resultados serão sempre apresentados de forma agregada, impossibilitando a identificação de qualquer usuário individual
• Sem correlação com dados pessoais: em nenhuma hipótese os dados de pesquisa serão correlacionados com dados pessoais, demográficos ou profissionais dos respondentes

14.4. Exemplos de uso permitido

A título ilustrativo, os dados poderão ser utilizados em publicações científicas com enquadramento como:

• "Concordância interobservador no diagnóstico eletrocardiográfico: análise de traçados reais"
• "Índice de dificuldade e poder discriminativo de traçados eletrocardiográficos em plataforma educacional"
• "Matriz de confusão entre diagnósticos eletrocardiográficos: análise de concordância"

14.5. Direito de oposição

Para deixar de participar das análises de pesquisa, abra o TCLE na sua conta e clique em “Não quero participar”. A mudança vale imediatamente e não afeta seu acesso à Plataforma. Você também pode escrever para contato@plantaoecg.com.br.

15. Pesquisa Aprovada pelo Comitê de Ética (CEP)

A Plataforma é usada no estudo “Acurácia diagnóstica e concordância inter e intra-avaliadores na interpretação de eletrocardiograma em plataforma digital de treinamento”, sob responsabilidade do Dr. José Nunes de Alencar Neto, aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia (CAAE 99836726.2.0000.5462, Parecer nº 8.733.527, de 16/09/2026).

O estudo usa os laudos que você preenche, a pontuação que recebe e as respostas do questionário sobre formação e experiência. Nenhum procedimento adicional é pedido, e os resultados são sempre analisados em grupo, de forma desidentificada.

Ao criar sua conta e aceitar estes Termos de Uso, você assina eletronicamente o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e aceita participar desse estudo (leia também o projeto aprovado). O TCLE fica disponível a qualquer momento no seu perfil. Contas criadas antes de 16/09/2026 participam automaticamente. Em qualquer caso, você pode deixar de participar a qualquer momento, sem prejuízo, pelo botão “Não quero participar” no TCLE do seu perfil.

Dúvidas sobre seus direitos como participante: CEP do Instituto Dante Pazzanese, Av. Dr. Dante Pazzanese, 500, Torre, 11º andar, São Paulo/SP — telefone (11) 5085-6040, e-mail cep@dantepazzanese.org.br.